No campo do direito, a celeridade é muitas vezes um fator crucial, especialmente quando está em jogo a saúde e a vida das pessoas. Em ações judiciais que envolvem a obrigação de fazer cirurgias, o pedido de tutela de urgência se destaca como uma ferramenta indispensável para garantir que os direitos do paciente sejam resguardados em tempo hábil. Este artigo aborda a importância desse instrumento processual nas ações que demandam a realização de procedimentos cirúrgicos.
1. Definição e Fundamentação da Tutela de Urgência

A tutela de urgência é uma medida judicial que visa antecipar os efeitos da decisão final do processo, diante da necessidade de proteção imediata de um direito ameaçado. Conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), a concessão da tutela de urgência requer a demonstração de dois requisitos principais:

Probabilidade do direito: Indícios suficientes de que o direito alegado pelo autor da ação existe.
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: Evidência de que a demora na prestação jurisdicional poderá causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao demandante.

2. Proteção da Saúde e da Vida

Em ações que envolvem a obrigação de realizar cirurgias, o tempo é um fator determinante. A concessão da tutela de urgência pode ser a diferença entre a recuperação e a deterioração da saúde do paciente. Muitas vezes, os procedimentos cirúrgicos são vitais e sua demora pode levar a consequências graves, inclusive à morte. Por isso, a tutela de urgência é essencial para garantir que a intervenção cirúrgica seja realizada de forma célere, protegendo a saúde e a vida do paciente.
3. Eficácia e Agilidade no Cumprimento das Decisões Judiciais

A tutela de urgência proporciona uma resposta judicial rápida, obrigando a parte requerida (seja uma entidade pública ou privada) a cumprir com a obrigação de realizar a cirurgia em um prazo estipulado pelo juiz. Essa medida é particularmente importante em um sistema de saúde onde as filas de espera podem ser longas e o acesso aos procedimentos muitas vezes é burocratizado. A antecipação dos efeitos da sentença permite que o paciente tenha acesso ao tratamento necessário sem os atrasos típicos do trâmite processual comum.
4. Redução do Sofrimento e Melhora na Qualidade de Vida

A concessão da tutela de urgência não só previne danos à saúde física do paciente, mas também reduz seu sofrimento psicológico. A incerteza sobre a realização de uma cirurgia necessária pode causar estresse e ansiedade, agravando o quadro clínico. Ao garantir a realização rápida do procedimento, a tutela de urgência contribui para a melhora da qualidade de vida do paciente, oferecendo-lhe alívio e esperança.
5. Segurança Jurídica e Proteção dos Direitos Fundamentais

A utilização adequada da tutela de urgência reforça a segurança jurídica, mostrando que o sistema judiciário está comprometido com a proteção dos direitos fundamentais, como o direito à saúde e à vida. A celeridade e eficácia proporcionadas por essa medida processual demonstram que o Judiciário pode agir de forma proativa e efetiva na defesa dos interesses dos cidadãos, especialmente em situações de vulnerabilidade.
6. Exemplos Práticos de Aplicação

Casos práticos demonstram a importância da tutela de urgência. Por exemplo, pacientes que necessitam de cirurgias cardíacas ou oncológicas frequentemente dependem dessa medida para obter a intervenção médica necessária em tempo hábil. Em decisões recentes, os tribunais brasileiros têm reiterado a importância de conceder a tutela de urgência em situações onde a demora poderia resultar em agravamento do quadro de saúde ou até mesmo na morte do paciente.
Conclusão

O pedido de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer cirurgias é uma ferramenta processual vital para a proteção do direito à saúde e à vida. Ao garantir uma resposta rápida e eficaz do Judiciário, essa medida assegura que os pacientes tenham acesso aos procedimentos cirúrgicos necessários sem a demora que poderia comprometer sua recuperação. Para advogados e profissionais do direito, a compreensão e utilização adequada da tutela de urgência é fundamental para a defesa eficaz dos interesses de seus clientes em situações de emergência médica.

A tutela de urgência, portanto, não é apenas uma medida processual, mas um instrumento de justiça e humanidade, essencial para assegurar que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos de forma plena e tempestiva.